O PL 3507/2025 visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a inspeção técnica de segurança e emissões para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Segundo o texto, a periodicidade e os critérios técnicos seriam definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).