A baixa automática de veículos, com mais de 25 anos, com documentação atrasada por mais de 10 anos foi revogada.
Publicada no Diário Oficial da União, a deliberação do presidente do Conselho Nacional de Trânsito, revoga o inciso V do art. 1º e os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, que é referente a essa norma.
Na manhã desta Terça-Feira, 2 de Setembro, a Federação Paulista de Antigomobilismo (FPA) esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado
Segue disponível, desde o início do mês de Março, uma Consulta Pública sobre a minuta de uma nova Resolução do
O PL 3507/2025 visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a inspeção técnica de segurança e
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