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Legislação

Acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro das leis, regulamentações, e demais processos que envolvem o universo antigomobilista.

Conheça todos os padrões de placas vigentes no Brasil

Desde 2020, todo veículo emplacado ou transferido no Brasil recebe a placa no padrão Mercosul, criado pela Resolução Contran nº 780/2019. O modelo trouxe fundo branco, faixa azul com o nome do país e a bandeira, e uma nova combinação de quatro letras e três números. Nesse padrão, a categoria

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ALTERAÇÃO NA LEI DE APLICAÇÃO DE MULTAS

Nem sempre aquela carta do Detran na caixa de correio significa um furo no orçamento para a restauração do seu clássico. O que muitos motoristas não sabem é que uma atualização recente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) transformou a antiga “tolerância” das autoridades em um direito garantido por lei.

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Gasolina pura nos postos? Proposta de lei ganha força no Senado!

A discussão sobre os impactos do teor de etanol na gasolina brasileira ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. Uma Ideia Legislativa apresentada no portal e-Cidadania do Senado Federal superou a marca de 20 mil apoios populares, alcançando o requisito formal para ser convertida em Sugestão Legislativa e entrar na

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Gasolina E32 chegou aos postos

Desde o dia 1º de agosto, a gasolina comercializada nos postos brasileiros passou a contar com 32% de etanol anidro. O que antes figurava como debate no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) consolidou-se como realidade operacional em todo o país. Essa alteração insere-se em uma estratégia macroeconômica do governo

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Cidades e Estados devem voltar às Placas Mercosul

Depois de anos de polêmica e de um visual “padronizado demais” para muitos, a identidade regional está prestes a retomar seu lugar no para-choque dos brasileiros. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deu sinal verde para o projeto que reinserte o nome do município, a sigla do estado

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rejeição do PL 3507/2025

Em uma demonstração de que a articulação técnica e a pressão popular ainda são ferramentas eficazes contra propostas legislativas desconexas da realidade, o Projeto de Lei 3507/2025, que pretendia instituir a vistoria veicular periódica obrigatória em todo o território nacional, sofreu um revés definitivo. Na última quarta-feira (1º de abril),

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