rejeição do PL 3507/2025
04/03/2026
Em uma demonstração de que a articulação técnica e a pressão popular ainda são ferramentas eficazes contra propostas legislativas desconexas
Forte manifestação da sociedade civil serviu como um indicador claro de que a proposta não atendia ao interesse da população!
Em uma demonstração de que a articulação técnica e a pressão popular ainda são ferramentas eficazes contra propostas legislativas desconexas da realidade, o Projeto de Lei 3507/2025, que pretendia instituir a vistoria veicular periódica obrigatória em todo o território nacional, sofreu um revés definitivo. Na última quarta-feira (1º de abril), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), apresentou parecer pela rejeição integral da proposta.
O voto do relator não apenas enterra o projeto na Câmara dos Deputados, mas expõe as fragilidades de uma medida que, sob o manto da “segurança viária”, escondia um arcabouço jurídico precário e um potencial danoso à economia e ao patrimônio histórico automotivo.
O parecer de Cezinha de Madureira foi contundente ao apontar que o PL 3507/2025, de autoria do Deputado Fausto Pinato, padecia de vícios de inconstitucionalidade. Segundo o relator, a proposta apresentava previsões genéricas e, mais grave, a ausência total de uma estimativa de impacto financeiro, o que fere os princípios de responsabilidade fiscal e administrativa.
Além disso, Madureira destacou uma “indevida ampliação do objeto original” por meio de emendas que comprometiam a clareza da temática. Em sua fundamentação, o deputado foi enfático ao citar a pressão popular como um termômetro inequívoco de que o projeto não atendia ao interesse público, mas sim criava um novo gargalo burocrático e financeiro para o cidadão.
Embora o parecer se sustente em fundamentos jurídicos, a articulação técnica nos bastidores do Congresso Nacional foi fundamental para dar visibilidade às particularidades do setor. Nesse contexto, a Federação Paulista de Antigomobilismo (FPA) atuou de forma técnica e institucional, acompanhando o trâmite legislativo e fornecendo subsídios sobre o impacto da medida para os colecionadores.
A FPA contribuiu para o processo ao encaminhar formalmente o posicionamento coletado por meio de seu manifesto público, que reuniu assinaturas de entusiastas e clubes. Esse movimento serviu como uma ferramenta consultiva importante, auxiliando na demonstração de que o setor já possui mecanismos de controle (como a certificação de originalidade para Veículos de Coleção) e que a nova proposta geraria uma sobreposição burocrática desnecessária.
O desfecho do PL 3507/2025 reafirma que o antigomobilismo brasileiro atingiu um patamar de maturidade onde a improvisação legislativa não encontra mais espaço. A rejeição da matéria mostra que o respeito às normas e a defesa do patrimônio histórico devem caminhar lado a lado com a técnica jurídica.
Para o setor, o episódio fica como um exemplo de que a organização institucional e o respeito aos trâmites legais são os únicos caminhos para garantir que o hobby e a cultura do automóvel permaneçam protegidos. O fim deste projeto é, acima de tudo, uma vitória do bom senso e da legalidade.
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