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Reviravolta na tramitação do polêmico PL 3507/2025

Deputado Federal Kim Kataguiri deve assumir relatoria e promete barrar vistoria obrigatória de carros antigos!

  • Por | Equipe de Conteúdo FPA
Deputado Federal Kim Kataguiri (União-SP)

O cenário para os entusiastas do antigomobilismo no Brasil ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (21). O Projeto de Lei 3507/2025, que vinha gerando uma onda de indignação entre colecionadores e proprietários de veículos clássicos, deve sofrer uma alteração drástica em seu texto original.

Em pronunciamento oficial através de suas redes sociais, o Deputado Federal Kim Kataguiri (União-SP) revelou detalhes de uma reunião decisiva com o autor da proposta, o Deputado Fausto Pinato (PP-SP). O desdobramento promete aliviar a pressão sobre o setor: Kataguiri deve assumir a redação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O “Jabuti” no Texto: De quem é a culpa?

A grande polêmica do PL 3507/2025 reside na obrigatoriedade de uma vistoria veicular a cada 5 anos. No entanto, segundo Kataguiri, Pinato afirmou que esse dispositivo não constava em sua ideia inicial para o projeto.

O ponto polêmico teria sido inserido posteriormente pelo antigo relator, prática conhecida no legislativo como “jabuti” (quando um tema estranho ou prejudicial é adicionado ao texto original).

 

“O Deputado Fausto Pinato foi categórico ao dizer que não tem interesse em prejudicar os proprietários de carros antigos e que o texto da vistoria obrigatória não foi um desejo dele”, afirmou Kataguiri em seu vídeo.

O Próximo Passo na CCJ

Diante da repercussão negativa, o próprio autor da proposta, Fausto Pinato, solicitou que Kim Kataguiri assumisse a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O plano de ação de Kataguiri já está traçado:

  1. Conversa com a Presidência da CCJ: Para oficializar a nomeação como relator.

  2. Novo Relatório: O deputado garantiu que seu parecer será pela exclusão total da obrigatoriedade da vistoria quinquenal.

O que diz a legislação atual (CTB)?

Para entender o impacto, é preciso olhar para o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, veículos de coleção (a famosa Placa Preta) gozam de isenções importantes quanto a equipamentos obrigatórios de segurança e emissões que não eram exigidos na sua data de fabricação.

A imposição de uma vistoria periódica a cada 5 anos criaria um gargalo burocrático e financeiro para o setor de antigomobilismo, que hoje é sustentado por clubes e federações que já realizam o rigoroso processo de certificação de originalidade.

Como manifestar sua opinião:

Ainda é fundamental que os proprietários e simpatizantes registrem seu repúdio ao texto atual através dos abaixo-assinados oficiais:

A Federação Paulista de Antigomobilismo seguirá acompanhando a tramitação na CCJ. O setor espera que o bom senso prevaleça e que o antigomobilismo, que movimenta milhões na economia de restauração e eventos, seja respeitado como patrimônio cultural.