A PEC aprovada nesta quarta-feira altera a Constituição para isentar veículos fabricados há mais de duas décadas do pagamento do IPVA. Na votação, foram contabilizados 65 votos a favor e quatro contra. Essa medida pode afetar cerca de sete milhões de veículos, buscando padronizar a política tributária. O relator da PEC, o senador Marcos Rogério (PL-RO), modificou o trecho que excluía os estados com prazos menores para a isenção do imposto.
No Brasil, há mais de 39 milhões de veículos com mais de 20 anos de idade. Uma pesquisa recente realizada pelo Sindipeças indicou que a frota de veículos em circulação no país é a mais antiga desde 1995. Atualmente, apenas dois estados brasileiros não concedem isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas de uso: Minas Gerais e Pernambuco. Com a aprovação da PEC, esses estados serão obrigados a conceder esse benefício.
O senador destacou: “Agora, com essa emenda constitucional, teremos um limite de 20 anos. Isso garantirá que futuros governadores não poderão acabar com esse benefício”. Vale ressaltar que o IPVA é um tributo estadual, sendo de competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal instituí-lo e determinar suas regras, o que implica em variações de uma região para outra.
Prazo para isenção de IPVA por unidade da federação
- Acre (AC): a partir de 20 anos de fabricação
- Alagoas (AL): a partir de 20 anos de fabricação
- Amapá (AP): a partir de 10 anos de fabricação
- Amazonas (AM): a partir de 15 anos de fabricação
- Bahia (BA): a partir de 15 anos de fabricação
- Ceará (CE): a partir de 15 anos de fabricação
- Distrito Federal (DF): a partir de 15 anos de fabricação
- Espírito Santo (ES): a partir de 15 anos de fabricação
- Goiás (GO): a partir de 15 anos de fabricação
- Maranhão (MA): a partir de 15 anos de fabricação
- Mato Grosso (MT): a partir de 18 anos de fabricação
- Mato Grosso do Sul (MS): a partir de 20 anos de fabricação
- Minas Gerais (MG): a partir de placa preta ou de valor histórico
- Pará (PA): a partir de 15 anos de fabricação
- Paraíba (PB): a partir de 15 anos de fabricação
- Paraná (PR): a partir de 20 anos de fabricação
- Pernambuco (PE): não isenta
- Piauí (PI): a partir de 15 anos de fabricação
- Rio de Janeiro (RJ): a partir de 15 anos de fabricação
- Rio Grande do Norte (RN): a partir de 10 anos de fabricação
- Rio Grande do Sul (RS): a partir de 20 anos de fabricação
- Rondônia (RO): a partir de 15 anos de fabricação
- Roraima (RR): a partir de 10 anos de fabricação
- Santa Catarina (SC): a partir de 30 anos de fabricação
- São Paulo (SP): a partir de 20 anos de fabricação
- Sergipe (SE): a partir de 15 anos de fabricação
- Tocantins (TO): a partir de 15 anos de fabricação
