A icônica Brasília Amarela
01/03/2024
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Regularização para o padrão Mercosul é uma iniciativa que atende pleito direto da FPA e representa avanço na valorização do patrimônio histórico
A Federação Paulista de Antigomobilismo (FPA) celebra, junto à comunidade antigomobilista, uma conquista histórica: o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) instituiu oficialmente o procedimento para a regularização de veículos que ainda utilizam a tradicional placa amarela, aquelas com duas letras, utilizadas até os anos 1990, permitindo sua adequação ao padrão atual Mercosul, conforme determinações da legislação vigente.
A medida, já publicada em documento oficial pelo órgão, é resultado direto de articulações institucionais e técnicas nas quais a FPA teve papel protagonista, reafirmando sua missão de representar, proteger e impulsionar os interesses do setor.
A pauta da regularização das placas amarelas figurava entre as principais reivindicações do universo antigomobilista. Muitos veículos legítimos, com décadas de história, encontravam-se em uma espécie de limbo documental, impedidos de circular por não estarem inseridos no novo sistema nacional de registro. Tal situação colocava em risco não apenas o direito de circulação, mas também a preservação desses automóveis como bens históricos.
O assunto foi tema central da reunião entre a FPA e o DETRAN-SP, noticiada anteriormente em nosso portal (relembre aqui). Na ocasião, a diretoria da FPA foi convocada a contribuir tecnicamente para o aprimoramento das diretrizes que impactam o segmento, incluindo a criação de um processo claro, acessível e seguro para a regularização dos veículos com placas antigas.
Graças ao diálogo institucional e ao comprometimento conjunto, o DETRAN-SP atendeu ao pleito da entidade e estruturou oficialmente o procedimento, que já se encontra em vigor e disponível para os proprietários que desejam realizar a transição para o padrão Mercosul.
Além disso, a FPA segue acompanhando outras importantes discussões em curso junto à Consultoria Jurídica do DETRAN-SP, entre elas:
A possível implementação de bloqueio administrativo após cinco anos, nos casos em que o proprietário deixe de estar vinculado a um clube reconhecido, como forma de coibir o uso indevido da categoria histórica;
A criação de um modelo de certidão oficial com as características do veículo, a ser emitida diretamente pelos órgãos de trânsito, com o objetivo de evitar a necessidade de ações judiciais para comprovação de originalidade e legitimidade de veículos antigos.
Tais propostas estão em análise e fazem parte de um conjunto de medidas que visam modernizar, proteger e dar segurança jurídica ao segmento.
A decisão é considerada pela FPA como um divisor de águas no reconhecimento dos veículos antigos como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro. Ao permitir a regularização desses modelos emblemáticos, o Estado assegura que centenas, senão milhares, de exemplares possam voltar a circular legalmente em eventos, encontros, exposições e trajetos tradicionais, como legítimos representantes da história automotiva nacional.
“A atuação da FPA sempre foi pautada pelo respeito à memória, pela valorização da originalidade e pela legalidade. Ver esse avanço se concretizar é motivo de orgulho para todos nós que dedicamos nossas vidas à causa antigomobilista”, afirma a gestão da entidade. Thiago Beilstrein (Presidente da FPA)
A Federação Paulista de Antigomobilismo reforça seu compromisso com a categoria e informa que continuará atuando ativamente junto aos órgãos competentes, promovendo o desenvolvimento do setor e facilitando o acesso a políticas públicas que incentivem a preservação de veículos antigos com responsabilidade e autenticidade.
Para mais informações sobre os documentos exigidos e orientações detalhadas sobre o processo, a FPA disponibiliza um guia completo em PDF, que pode ser acessado no botão abaixo:
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